ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.464, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002, DANDO NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 13, 47, 47-A, 48, 48-A, 48-B, 48-C, 48-D, 48-E, 48-F, 48-G, 48-H, 48-I E 48-J, OS QUAIS DISCIPLINAM O LICENCIAMENTO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A APLICABILIDADE DO DECRETO FEDERAL Nº 6.514, DE 22 DE JULHO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS AO MEIO AMBIENTE, ESTABELECE O PROCESSO ADMINISTRATIVO FEDERAL PARA APURAÇÃO DESTAS INFRAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NESTE MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS-PB (LEOB), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REGULAMENTA O USO E DISTRIBUIÇÃO DE SACOLAS PLÁSTICAS NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS - PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.464, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.786/2018, PROMOVENDO A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO COMMAC.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.464, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002, INCLUINDO DISPOSITIVOS QUE DISCIPLINAM O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O CÓDIGO DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE CAJAZEIRAS - SISMMAC, ALTERA A LEI 1.218/99, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS