Informações do processo  

Número: SMA-PRC-2025/00070

Solicitação: 17/10/2025

Município: CAJAZEIRAS

Tipo de licença: DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Atividade grupo: 01 - ATIVIDADES PASSÍVEIS DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Atividade subgrupo: 01.76 - COD.25.908 PROJETOS AGRÍCOLAS IRRIGADOS (SEM USO DE AGROTÓXICOS) COM ÁREA ATÉ 10 HA.

Informações do beneficiário  

Nome: LUCIVALDO DE FREITAS DIAS

CPF/CNPJ: ***.026.581-**